Muitas injustiças podem ocorrer nas delegacias devido à falta de orientação jurídica adequada. Estamos presentes para garantir que os procedimentos sejam realizados dentro da legalidade e que os direitos do cliente sejam respeitados em todas as etapas.
Atuamos ao lado do cliente durante toda a fase do inquérito policial, assegurando que a investigação seja conduzida de forma legal e transparente. Nosso objetivo é evitar abusos, como constrangimento ou coação, protegendo os direitos do investigado desde o início.
Quando uma prisão é ilegal ou abusiva, trabalhamos para pedir o relaxamento ou a revogação imediata. Cada dia importa, e agimos com urgência para restabelecer a liberdade do cliente sempre que possível.
Caso seus bens tenham sido apreendidos durante um inquérito ou processo, atuamos para garantir a devolução. Nosso objetivo é proteger o patrimônio do cliente e assegurar que seus direitos de propriedade sejam respeitados.
Durante a audiência de custódia, o juiz avalia a legalidade da prisão e possíveis abusos cometidos. Nossa presença é essencial para assegurar que o cliente tenha seus direitos defendidos, buscando a liberdade ou medidas alternativas sempre que possível.
A audiência de instrução é um momento crucial no processo criminal. É quando acusados, testemunhas e vítimas apresentam suas versões dos fatos. Contar com uma defesa técnica qualificada pode fazer toda a diferença no desfecho do caso.
Processos que envolvem o Tribunal do Júri são desafiadores e decisivos. Com experiência nesse tipo de julgamento, oferecemos uma defesa estratégica, baseada em argumentação sólida e técnica, para alcançar o melhor resultado possível.
Mesmo após a condenação, ainda é possível lutar por direitos durante a execução da pena. Atuamos para garantir que o cumprimento da sentença seja justo, pleiteando progressões de regime, reduções de pena e outros benefícios previstos em lei.
É um benefício constitucional que pode ser solicitado quando a prisão em flagrante é legal, mas não há critérios para uma prisão preventiva. O acusado pode responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança. A liberdade provisória dura até a decisão penal condenatória. É cabível quando a prisão é ilegal, como em casos de flagrantes forjados. O pedido pode ser feito oralmente na audiência de custódia, ou por meio de uma peça processual. Se o juiz negar o pedido, é possível utilizar o habeas corpus. A revogação da prisão é utilizada quando uma prisão legal deixa de ser necessária.